Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio da Internet é a Junta de Freguesia da Fuseta, órgão executivo da Freguesia da Fuseta, no concelho de Olhão.

Encarregado de Proteção de Dados

Enquanto autoridade pública, a Junta de Freguesia da Fuseta está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados e a publicar os seus contactos, nos termos dos artigos 37.º, n.º 1, alínea a), e 37.º, n.º 7, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O Encarregado é o ponto de contacto para todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos.

Que dados tratamos, para quê e com que fundamento

Este sítio é essencialmente informativo. Só existe um ponto em que lhe são pedidos dados pessoais — o formulário de contacto. Tudo o resto decorre do funcionamento normal de um sítio na Internet e está descrito abaixo, sem omissões.

3.1 Formulário de contacto

Na página de Contactos existe um formulário para enviar mensagens à Junta. Quando o preenche e submete, são recolhidos e transmitidos os seguintes dados:

O formulário tem ainda um campo escondido de proteção contra robôs de spam, que não é visível nem preenchido por pessoas e cujo conteúdo nunca é enviado para lado nenhum.

Para onde vai a mensagem. O sítio da Junta não tem servidor próprio nem base de dados de mensagens: o formulário é entregue diretamente ao serviço Web3Forms, que reencaminha o seu conteúdo por correio eletrónico para o endereço institucional geral@jf-fuseta.pt. Como em qualquer pedido feito na Internet, o servidor do Web3Forms recebe também os dados técnicos inerentes à ligação, incluindo o endereço IP a partir do qual a mensagem foi enviada. A partir daí, a mensagem passa a estar na caixa de correio institucional da Junta.

3.2 Medição da utilização do sítio

Para saber que páginas são úteis e o que deve ser melhorado, o sítio utiliza duas ferramentas de medição, com regimes diferentes:

• GoatCounter — contagem agregada de visitas. Não instala cookies e não guarda o endereço IP: segundo a documentação do serviço, o endereço IP e o cabeçalho User-Agent completo não chegam a ser gravados, sendo usados apenas em memória, até oito horas, para gerar uma cadeia aleatória que distingue visitas repetidas. Não permite reconhecer ninguém numa visita futura. Funciona sempre, incluindo para quem recusar as restantes. Fundamento: exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), na medida em que chegue a haver tratamento de dados pessoais.
• Google Analytics 4 — estatísticas de utilização. Só é carregado depois de aceitar; antes disso o script não chega a ser pedido à Internet e a Google não recebe nada deste sítio, nem sequer o endereço IP. Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).

Uma terceira ferramenta, o Microsoft Clarity, chegou a ser preparada e não é utilizada. Os seus Termos de Utilização proíbem expressamente usá-la com conteúdos que possam conter «government-related information», e declaram que a Microsoft e quem a instala são responsáveis pelo tratamento independentes — pelo que não seria possível celebrar com a Microsoft o contrato de subcontratação exigido pelo artigo 28.º do RGPD. A Junta optou por não a usar. A política de cookies explica-o em detalhe.

Para além destas, o sítio guarda no seu navegador duas entradas estritamente funcionais, isentas de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004: o registo da sua própria resposta ao aviso de cookies e uma memória temporária do contador de visitas do rodapé. Nenhuma o identifica e nenhuma é enviada para a Junta. Estão descritas em detalhe na Política de Cookies.

O detalhe de cada cookie, o respetivo prazo e a forma de aceitar, recusar ou mudar de ideias estão na Política de Cookies.

3.3 Mapa da localização da sede

A página de Contactos mostra onde fica a sede da Junta através de um bloco com a morada e as coordenadas, desenhado pelo próprio sítio, sem qualquer pedido à Google. O mapa do Google Maps só é incorporado se carregar no botão «Carregar mapa do Google», que existe precisamente para que a decisão seja sua. Enquanto não o fizer, a Google não recebe nada.

Se pedir o mapa, este passa a ser carregado a partir dos servidores da Google, que recebem nesse momento o seu endereço IP e os dados técnicos do seu navegador. Nenhum outro dado lhe é transmitido pela Junta. Fundamento: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), dado através desse clique; a escolha vale apenas para aquela página e não é guardada, pelo que basta recarregar a página para voltar ao estado inicial. A ligação de texto «Abrir no Google Maps» leva-o ao sítio da Google numa nova janela — aí é a sua própria navegação, e não uma incorporação feita pela Junta.

3.4 Conteúdos publicados e área reservada

As notícias, a agenda, os documentos e o estado de ocupação do parque de campismo são lidos de uma base de dados alojada no serviço Supabase. Trata-se de conteúdo público, destinado a ser lido por qualquer pessoa; a leitura é feita pelo seu navegador e não exige identificação nem cria conta. Ocasionalmente, os documentos publicados pela Junta (editais, atas, avisos) podem conter dados pessoais quando a lei impõe ou permite a sua publicitação — nesses casos o tratamento decorre do cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) ou do exercício de funções de interesse público (alínea e)).

O mesmo serviço aloja a área reservada de administração do sítio, acessível apenas a trabalhadores e eleitos autorizados da Junta, e sujeita a autenticação. Essa área não é medida por nenhuma ferramenta de análise.

3.5 Alojamento do sítio

O sítio é alojado pela Vercel Inc. Como qualquer servidor da Internet, os servidores que entregam as páginas registam dados técnicos de cada pedido — nomeadamente o endereço IP, a data e hora, o endereço pedido e o tipo de navegador. Estes registos servem exclusivamente para garantir o funcionamento, a segurança e a integridade do serviço. Fundamento: interesse legítimo na segurança da infraestrutura e exercício de funções de interesse público.

A quem são comunicados os seus dados

A Junta de Freguesia da Fuseta não vende, não aluga e não cede os seus dados pessoais para fins comerciais. Não há qualquer partilha para publicidade, perfilagem ou marketing. Os dados só são acessíveis às entidades que prestam serviços técnicos necessários ao funcionamento do sítio, na qualidade de subcontratantes, e às autoridades públicas quando a lei o imponha.

Transferências para fora da União Europeia

Alguns dos serviços acima são prestados por empresas com sede ou infraestrutura nos Estados Unidos da América, o que pode implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência tem de estar coberta por um dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD — decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou outra garantia adequada.

• Google Ireland Limited — a Google declara recorrer ao EU–U.S. Data Privacy Framework para transferir informação pessoal do Espaço Económico Europeu para os Estados Unidos, complementado por cláusulas contratuais-tipo.
• Vercel Inc. (Delaware, EUA) — declara aderir ao EU–U.S. Data Privacy Framework, com auto-certificação junto do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, e recorrer às cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, incorporadas no seu contrato de tratamento de dados.
• Supabase (Supabase Pte. Ltd., Singapura) — os dados ficam armazenados na Irlanda, dentro do Espaço Económico Europeu, por ser essa a região escolhida para o projeto. Como a empresa tem sede em Singapura e pode aceder aos dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se na mesma as cláusulas contratuais-tipo da Decisão de Execução (UE) 2021/914, módulo dois (responsável para subcontratante), incorporadas no seu contrato de tratamento de dados. Ao contrário dos anteriores, não invoca o Data Privacy Framework.
• Web3Forms (operado pela Web3Creative, Índia) — declara transferências internacionais e, para as que têm origem no Espaço Económico Europeu, aplica as cláusulas contratuais-tipo da Decisão de Execução (UE) 2021/914, com a Web3Creative como importadora de dados. Utiliza infraestrutura da Amazon Web Services, da Cloudflare e da Hetzner.
• GoatCounter — opera a partir da Irlanda e armazena os dados na Finlândia e na Alemanha, pelo que não há transferência para fora do Espaço Económico Europeu. O fornecedor não publica qualquer declaração sobre transferências internacionais.

Pode pedir à Junta, pelos contactos indicados no fim desta página, cópia ou indicação do mecanismo aplicável a cada transferência.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Acesso — saber que dados seus a Junta trata e obter uma cópia.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou completar dados incompletos.
• Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados, quando não exista fundamento para os manter.
• Limitação do tratamento — pedir que os dados fiquem apenas conservados, sem serem usados, enquanto se resolve uma contestação.
• Oposição — opor-se ao tratamento fundado no interesse público ou no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Portabilidade — receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja feito por meios automatizados.
• Retirar o consentimento — sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até esse momento. No caso dos cookies, basta usar a ligação «Definições de cookies» no rodapé de qualquer página.

Não são tomadas decisões automatizadas nem é feita definição de perfis com base nos dados recolhidos por este sítio.

Como exercer. Basta um pedido escrito ao Encarregado de Proteção de Dados, pelo contacto indicado no início desta página, ou à Junta de Freguesia da Fuseta, por correio eletrónico para geral@jf-fuseta.pt, por carta para a Rua da Liberdade, 2, 8700-019 Fuseta, ou presencialmente na sede durante o horário de atendimento. A Junta responde no prazo de um mês, prorrogável até dois meses em casos de especial complexidade, com informação da prorrogação e dos respetivos motivos. O exercício destes direitos é gratuito.

Reclamação à autoridade de controlo

Se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

Segurança dos dados

O sítio é servido exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS) e aplica cabeçalhos de segurança que restringem as origens de conteúdo autorizadas, impedem o enquadramento das páginas em sítios de terceiros e limitam o acesso a funcionalidades sensíveis do navegador. A área reservada de administração exige autenticação e o acesso aos dados está sujeito a regras de segurança ao nível da base de dados. A Junta compromete-se a comunicar as violações de dados pessoais nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD sempre que aplicável.

Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que houver alterações nos tratamentos descritos, nas ferramentas utilizadas ou na legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo. Alterações com impacto no seu consentimento — por exemplo, a introdução de novas ferramentas de medição — implicam voltar a pedir a sua resposta.

Última atualização: [A CONFIRMAR: data de publicação] · Versão 1 · Consulte também a Política de Cookies.